Cunha: 983 results found.
|
Caminhos de Cunha -
OSCIP - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIPs, épessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e está regulamentada pela Lei nº9.790, de 23 de março de 1999, e pelo Decreto nº 3.100, de 30 de julho de 1999.
A legislação de OSCIP ampliou a gama de finalidades das entidades reconhecidas peloPoder Público como de interesse social, a fim de facilitar a colaboração entre entidadessociais e impulsionar o desenvolvimento; e instituiu um novo instrumento jurídico: o Termode Parceria.
Caminhosdecunha.org.br ~
Site Info
Whois
Trace Route
RBL Check
|
|
|
|